Justiça de Sergipe proíbe troca de profissionais da Fundação Hospitalar antes de novo concurso público

Decisão judicial obriga Estado e Fundação Hospitalar de Saúde a manter contratos atuais e ajustar Plano de Cargos e Salários até realização de concurso em seis meses

Por SERGIPE HOJE - Sergipe

A Justiça determinou que o Estado de Sergipe e a Fundação Hospitalar de Saúde mantenham os contratos temporários atuais até a realização de concurso público em até seis meses, proibindo a substituição de profissionais aprovados em novos processos seletivos simplificados e exigindo o cumprimento integral de acordo judicial que garante segurança jurídica aos trabalhadores da saúde.
Justiça de Sergipe proíbe troca de profissionais da Fundação Hospitalar antes de novo concurso público
Foto de Sora Shimazak

Nesta quinta-feira (3), uma decisão assinada pelo juiz Edmilson da Silva Pimenta determinou que o Governo de Sergipe e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) cumpram na íntegra o acordo judicial que impede a substituição dos profissionais de saúde atualmente contratados por novos trabalhadores aprovados em Processos Seletivos Simplificados (PSS) realizados pela Secretaria de Estado da Saúde em 2023.

A liminar estabelece que nenhum contrato temporário vigente poderá ser encerrado para dar lugar a profissionais vindos desses processos seletivos, assegurando a estabilidade dos atuais servidores até a conclusão de um concurso público. O prazo definido para a realização do concurso é de até seis meses, e somente após sua finalização as substituições poderão ocorrer, respeitando a aprovação em concurso.

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A decisão também reafirma a validade do acordo homologado anteriormente entre as partes, garantindo o cumprimento de todas as cláusulas acordadas e preservando a segurança jurídica dos profissionais que já atuam na Fundação Hospitalar de Saúde.

A assessoria do Governo de Sergipe informou que o Estado ainda não foi oficialmente notificado sobre a decisão.