A 12ª Zona Eleitoral de Lagarto, Sergipe, determinou, no dia 5 de outubro de 2024, a remoção imediata de uma publicação que, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), veiculava desinformação a favor do candidato Sérgio Reis. A decisão é fruto de uma representação movida pelo MPE contra Anderson Santos Rosa e a Revista Realce, que teriam publicado a notícia com o objetivo de influenciar os eleitores, desrespeitando a integridade do ambiente eleitoral.
De acordo com o MPE, a publicação divulgada continha informações falsas, sem qualquer verificação prévia, caracterizando a propagação de fake news. A peça acusatória argumenta que a matéria também foi utilizada como uma estratégia de marketing político digital, visando favorecer a campanha de Sérgio Reis. O órgão solicitou que os responsáveis fossem obrigados a remover o conteúdo e a se abster de veicular materiais semelhantes. O portal SERGIPE HOJE havia noticiado a suposta prática de crime eleitoral.
O juiz eleitoral Eládio Pacheco Magalhães, ao analisar o caso, concedeu a tutela de urgência, determinando a remoção imediata da publicação sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento. O magistrado também reforçou que a Justiça Eleitoral deve intervir de maneira mínima, de forma a proteger a liberdade de expressão, mas que a disseminação de notícias falsas prejudica o equilíbrio do pleito e, portanto, não pode ser tolerada.
Além da remoção do conteúdo, os representados foram proibidos de realizar novas postagens de caráter inverídico, também sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, com risco de responsabilização criminal caso haja reincidência.
A decisão segue o entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a circulação de informações falsas, especialmente em tempos de eleição, precisa ser coibida para garantir a integridade do processo democrático. A ação permanece em andamento, e os envolvidos têm o prazo legal para apresentar suas defesas.