Uma decisão liminar do desembargador Gilson Félix dos Santos suspendeu o inquérito policial que investigava o então prefeito do município de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, por suposto esquema de desvio de verba do matadouro municipal. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe nesta quarta-feira (13).
Na decisão, o desembargador explica que a suspensão aconteceu por conta da demora na conclusão do inquérito.
“De fato, analisando os autos e documentos acostados no presente mandamus percebi que a investigação (desde a primeira notícia até a que resvalou na informação que chegou na figura do então prefeito/paciente, hoje não mais) até os presentes dias não chegou ao fim, ultrapassando a barreira da razoabilidade.
São mais de cinco anos a contar da data da portaria, mais de quatro anos a contar da autorização de instauração de IP em face do paciente que à época figurava como prefeito da cidade de Itabaiana. A despeito do tempo transcorrido, observo que o inquérito policial não se concluiu. Ao contrário, são pedidos sucessivos de prorrogações de prazos, ferindo, a meu ver, princípio da razoabilidade e quiçá da dignidade humana, além de evidenciar uma ineficiência estatal.”
O advogado de defesa de Valmir, Evânio Moura, informou que não vai se pronunciar sobre o caso no momento, por se tratar de uma decisão liminar. Ele informou que vai aguardar o julgamento do mérito.
Valmir, o secretário de Agricultura do município e mais três pessoas chegaram a ser presos em uma operação policial do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), em 2018.
Denúncia
Na ocasião, Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), a operação investigou um desvio de quase R$ 6 milhões nos anos de 2015, 2016 e 2017 da Prefeitura Municipal de Itabaiana em decorrência de desvios de taxas recolhidas no matadouro da cidade.
Segundo os investigadores do Deotap, entre os anos de 2015 a 2017 foram abatidos, por ano, entre 2.500 a 3.900 animais, recolhendo entre R$ 24 mil a R$ 39 mil. A investigação mostrou que era cobrada aos boiadeiros a taxa de R$ 50 sem observar as formalidades legais, mas na prática apenas R$ 10 eram recolhidos para os cofres municipais. O valor recolhido envolvia também o recolhimento dos resíduos dos animais.
Na época foram identificados excesso de cobrança indevida de tributos, lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime de licitação, todos comprovados no andamento do inquérito policial.