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Justiça determina que município de Cristinápolis inicie ano letivo e não gaste com eventos

Cerca de 4 mil estudantes estão sem aula. Prefeitura diz que aulas dependem de reforço no orçamento, que não está sendo autorizado pela Câmara.

Por Por g1 SE - — Destaques

[caption id="attachment_23135" align="aligncenter" width="700"] Em virtude do impasse orçamentário envolvendo a Prefeitura e Câmara Municipal de Cristinápolis, o ano letivo ainda não foi iniciado na rede pública da cidade.[/caption] A Justiça de Sergipe determinou, nesta segunda-feira (17), que a Prefeitura...
Justiça determina que município de Cristinápolis inicie ano letivo e não gaste com eventos

Em virtude do impasse orçamentário envolvendo a Prefeitura e Câmara Municipal de Cristinápolis, o ano letivo ainda não foi iniciado na rede pública da cidade.

A Justiça de Sergipe determinou, nesta segunda-feira (17), que a Prefeitura de Cristinápolis inicie o ano letivo de 2023 para cerca de 4 mil alunos que estão sem aulas na rede municipal. Também que o município não gaste com eventos.

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O documento cita que o município alega não possuir verbas suficientes para iniciar o ano letivo dos estudantes da rede municipal. No entanto, através das redes sociais da prefeitura, foi anunciado a realização de um show para o próximo dia 24, com um artista nacional, para celebrar os 141 anos da cidade.

A decisão, assinada pela juíza Juliana Nogueira Galvão Martins, determina que seja iniciado o ano letivo municipal, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil por despesa irregular, limitada a R$ 1 milhão, inclusive pessoalmente em desfavor do prefeito da cidade.

O secretário da Educação e vice-prefeito do município, José Menezes de Lima, informou que o município não irá realizar shows artísticos, mas reforçou que o início das aulas depende de reforço no orçamento, que não foi autorizado pela Câmara. A prefeitura informou que vai recorrer da decisão sobre o retorno das aulas assim que for notificada.