Valmir de Francisquinho, do PL, entra com ação para que ele possa participar do 2º turno das eleições em SE, diz defesa

O pedido tem como base a nova decisão da ação de investigação judicial eleitoral, que afastou a causa de inelegibilidade contra ele.

Por - Destaques

[caption id="attachment_20847" align="aligncenter" width="700"] Valmir de Francisquinho (PL). — Foto: Ane Caroline/ TV Sergipe[/caption] Na tarde deste sábado (15), a defesa de Valmir de Francisquinho, do PL, protocolou uma ação rescisória eleitoral para anular a impugnação de registro de candidatura...
Valmir de Francisquinho, do PL, entra com ação para que ele possa participar do 2º turno das eleições em SE, diz defesa

Valmir de Francisquinho (PL). — Foto: Ane Caroline/ TV Sergipe

Na tarde deste sábado (15), a defesa de Valmir de Francisquinho, do PL, protocolou uma ação rescisória eleitoral para anular a impugnação de registro de candidatura ao governo de Sergipe, que tramitou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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O pedido tem como base a nova decisão da ação de investigação judicial eleitoral, que afastou a causa de inelegibilidade contra Valmir na última quinta-feira (13).

A defesa pede um novo julgamento do registro de candidatura e, consequentemente, a validação dos 457.922 votos que foram atribuídos a Valmir no primeiro turno das eleições 2022.

A nova medida pretende que sejam restituídos, ainda neste pleito, os direitos políticos de Valmir de Francisquinho, de forma que ele fique apto a disputar o segundo turno, no dia 30 de outubro.

Ainda segundo a defesa, todos os requisitos para que o recurso seja aceito são preenchidos, como o fato de o próprio TSE ter apreciado o registro de candidatura; a observação do prazo para entrada de uma ação rescisória eleitoral ser respeitado, e o entendimento de que foi afastada a ideia de inelegibilidade.

Entenda o caso

  • 2019 – Em agosto de 2019 o deputado estadual Talysson Barbosa Costa, o Talysson de Valmir (PR), e o prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho (PR) foram condenados por abuso de poder e uso da máquina administrativa da Prefeitura de Itabaiana nas Eleições 2018. A partir desta decisão os dois ficaram inelegíveis por oito anos.
  • 2022 – Em agosto deste ano, o PL lançou oficialmente o nome de Valmir de Francisquinho para concorrer ao governo de Sergipe, mesmo estando inelegível. Enquanto isso, o registro da candidatura dele ainda seria julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), como acontece com todos os candidatos.
  • Em setembro de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu o registro de candidatura de Valmir ao governo de Sergipe, levando em consideração a decisão do processo que o deixou inelegível.
  • 20 dias depois da decisão do TRE, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento da candidatura, entendendo que Valmir já havia sido condenado por abuso de poder político e econômico e estava inelegível. Sendo assim, este processo foi esgotado em todas as instâncias e Valmir ficou fora da eleição.
  • Na quinta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou os embargos de declaração do processo inicial que deixou Valmir de Francisquinho e Talysson inelegíveis. Após julgarem os embargos, por maioria, os ministros entenderam que a decisão poderia ser revertida. Desta forma, Talysson e Valmir voltam a ficar elegíveis para próximas eleições.

Fonte: G1 Se