Na tarde deste sábado (15), a defesa de Valmir de Francisquinho, do PL, protocolou uma ação rescisória eleitoral para anular a impugnação de registro de candidatura ao governo de Sergipe, que tramitou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido tem como base a nova decisão da ação de investigação judicial eleitoral, que afastou a causa de inelegibilidade contra Valmir na última quinta-feira (13).
A defesa pede um novo julgamento do registro de candidatura e, consequentemente, a validação dos 457.922 votos que foram atribuídos a Valmir no primeiro turno das eleições 2022.
A nova medida pretende que sejam restituídos, ainda neste pleito, os direitos políticos de Valmir de Francisquinho, de forma que ele fique apto a disputar o segundo turno, no dia 30 de outubro.
Ainda segundo a defesa, todos os requisitos para que o recurso seja aceito são preenchidos, como o fato de o próprio TSE ter apreciado o registro de candidatura; a observação do prazo para entrada de uma ação rescisória eleitoral ser respeitado, e o entendimento de que foi afastada a ideia de inelegibilidade.
Entenda o caso
- 2019 – Em agosto de 2019 o deputado estadual Talysson Barbosa Costa, o Talysson de Valmir (PR), e o prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho (PR) foram condenados por abuso de poder e uso da máquina administrativa da Prefeitura de Itabaiana nas Eleições 2018. A partir desta decisão os dois ficaram inelegíveis por oito anos.
- 2022 – Em agosto deste ano, o PL lançou oficialmente o nome de Valmir de Francisquinho para concorrer ao governo de Sergipe, mesmo estando inelegível. Enquanto isso, o registro da candidatura dele ainda seria julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), como acontece com todos os candidatos.
- Em setembro de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu o registro de candidatura de Valmir ao governo de Sergipe, levando em consideração a decisão do processo que o deixou inelegível.
- 20 dias depois da decisão do TRE, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento da candidatura, entendendo que Valmir já havia sido condenado por abuso de poder político e econômico e estava inelegível. Sendo assim, este processo foi esgotado em todas as instâncias e Valmir ficou fora da eleição.
- Na quinta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou os embargos de declaração do processo inicial que deixou Valmir de Francisquinho e Talysson inelegíveis. Após julgarem os embargos, por maioria, os ministros entenderam que a decisão poderia ser revertida. Desta forma, Talysson e Valmir voltam a ficar elegíveis para próximas eleições.
Fonte: G1 Se