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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21/7) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste em até 24 horas sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas no âmbito do inquérito que investiga ataques à soberania nacional.
Segundo o despacho, caso os advogados não apresentem justificativas no prazo estipulado, poderá ser decretada imediatamente a prisão do ex-presidente, conforme o artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já foi notificada sobre a decisão.
Entre as medidas cautelares determinadas contra Jair Bolsonaro estão:
- Obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h nos dias úteis, e integralmente aos fins de semana e feriados;
- Proibição de se aproximar ou acessar embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de contato com embaixadores ou autoridades de outros países;
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
- Proibição de contato com seu filho Eduardo Bolsonaro e demais investigados.
A decisão foi tomada após Bolsonaro conceder declarações à imprensa na saída da Câmara dos Deputados, em Brasília, onde participou de uma reunião convocada pelo Partido Liberal (PL). Na ocasião, o ex-presidente expôs publicamente, pela primeira vez, a tornozeleira eletrônica instalada em sua perna esquerda.
Durante a entrevista, Bolsonaro afirmou: “Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente (…) O que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”.
Contudo, uma das cautelares impõe que Bolsonaro está proibido de participar de transmissões em redes sociais, próprias ou de terceiros, incluindo entrevistas concedidas a veículos de imprensa, o que teria sido violado com a declaração pública feita nesta segunda-feira.
