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Alexandre de Moraes dá 24 horas para defesa de Bolsonaro justificar quebra de cautelar sob risco de prisão imediata

Ministro Alexandre de Moraes cobra explicações sobre possível descumprimento de cautelares após fala pública de Bolsonaro e ameaça prisão imediata

Por SERGIPE HOJE - — Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste, em até 24 horas, sobre a suspeita de descumprimento das medidas cautelares impostas no inquérito que apura ataques à soberania nacional. Caso a defesa não responda no prazo, Bolsonaro poderá ter sua prisão decretada de forma imediata, conforme prevê o Código de Processo Penal. A decisão foi motivada pela aparição pública de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, onde falou à imprensa e exibiu sua tornozeleira eletrônica, o que viola uma das cautelares que proíbe qualquer tipo de manifestação pública ou participação em transmissões, incluindo entrevistas. A PGR foi notificada, e o STF aguarda o posicionamento formal da defesa.
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Alexandre de Moraes dá 24 horas para defesa de Bolsonaro justificar quebra de cautelar sob risco de prisão imediata
KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21/7) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste em até 24 horas sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas no âmbito do inquérito que investiga ataques à soberania nacional.

Segundo o despacho, caso os advogados não apresentem justificativas no prazo estipulado, poderá ser decretada imediatamente a prisão do ex-presidente, conforme o artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já foi notificada sobre a decisão.

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Entre as medidas cautelares determinadas contra Jair Bolsonaro estão:

  • Obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica;
  • Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h nos dias úteis, e integralmente aos fins de semana e feriados;
  • Proibição de se aproximar ou acessar embaixadas e consulados estrangeiros;
  • Proibição de contato com embaixadores ou autoridades de outros países;
  • Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
  • Proibição de contato com seu filho Eduardo Bolsonaro e demais investigados.

A decisão foi tomada após Bolsonaro conceder declarações à imprensa na saída da Câmara dos Deputados, em Brasília, onde participou de uma reunião convocada pelo Partido Liberal (PL). Na ocasião, o ex-presidente expôs publicamente, pela primeira vez, a tornozeleira eletrônica instalada em sua perna esquerda.

Durante a entrevista, Bolsonaro afirmou: “Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente (…) O que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”.

Contudo, uma das cautelares impõe que Bolsonaro está proibido de participar de transmissões em redes sociais, próprias ou de terceiros, incluindo entrevistas concedidas a veículos de imprensa, o que teria sido violado com a declaração pública feita nesta segunda-feira.