Município de Capela emite decreto com medidas mais restritivas durante o período junino

• Proibição do acendimento de fogueiras em espaços públicos e privados comercialização e o uso (queima) de fogos de artifício;
• Suspensão de alvarás de funcionamento de estabelecimentos que comercializem fogos de artifício, bem como, a proibição da concessão de novos;
• Suspensão de todos os eventos festivos pertinentes ao período junino tais como shows musicais, quadrilhas e comemorações com aglomerações de pessoas, em espaços públicos ou particulares;
• Autorização para o apagamento das fogueiras e apreensão dos materiais, em caso de queima e de comercialização de fogos de artifício.

De acordo com o decreto, os órgãos de fiscalização poderão punir quem desobedecer as restrições com detenção de um mês a um ano, além de pagamento de multa. No caso de desobediência à ordem de funcionários públicos, a punição pode resultar em detenção de 15 dias a seis meses, também está prevista a aplicação de multa.

Por G1 SE