Deputado Gustinho Ribeiro defende morador do campo e propõe proibição da cobrança de IPTU em áreas rurais

O deputado federal Gustinho Ribeiro anunciou que irá protocolar, assim que a Câmara dos Deputados retomar os trabalhos, um projeto de lei que proíbe a cobrança de IPTU em áreas rurais em todo o Brasil. A proposta tem como objetivo proteger quem vive e trabalha no campo, especialmente os pequenos produtores e agricultores familiares, que já enfrentam inúmeras dificuldades para manter a produção e garantir o sustento de suas famílias.

Segundo o parlamentar, nos últimos anos diversos municípios passaram a adotar a prática de transformar áreas rurais com agricultura pujante em chamadas “zonas de expansão urbana”, muitas vezes sem qualquer justificativa técnica, planejamento adequado ou ações concretas que, de fato, promovam a urbanização dessas regiões. Na prática, essas mudanças acabam existindo apenas no papel e servem como mecanismo para ampliar a cobrança de impostos, trazendo prejuízos diretos para famílias que vivem exclusivamente da agricultura.

De acordo com Gustinho Ribeiro, quem vive da terra, especialmente da agricultura familiar, acaba penalizado duplamente: perde a segurança jurídica da área rural e passa a arcar com cobranças típicas da zona urbana, mesmo sem receber infraestrutura, serviços públicos ou melhorias que justifiquem essa mudança de classificação.

“As pessoas precisam de cuidado, não de mais boleto. Não dá pra empurrar mais uma conta pra quem já está fazendo milagre no fim do mês. Imposto não pode virar castigo, muito menos surpresa”, afirmou o deputado.

Gustinho destacou ainda que o projeto tem uma base sólida na defesa da agricultura familiar e dos trabalhadores rurais, buscando impedir que mudanças artificiais de zoneamento sejam usadas como ferramenta de arrecadação em prejuízo de quem produz alimentos e sustenta a economia local.

“Você que acorda cedo pra trabalhar na roça, cuidar da sua terra e tirar dali o sustento da família precisa de apoio do Estado, não de perseguição. Em momentos como este, a gente precisa deixar claro de que lado está. Eu estou do lado do povo. Pode contar comigo”, reforçou.

A proposta deve provocar debate nacional sobre justiça tributária, segurança jurídica no campo e o papel do poder público na valorização da zona rural.Ascom – deputado federal Gustinho Ribeiro