Justiça libera R$ 220 milhões da concessão da Deso para Aracaju

A Justiça Federal determinou a liberação de mais de R$ 220 milhões para Aracaju, valores referentes à concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). O montante havia sido bloqueado em agosto, após pedido da Prefeitura de São Cristóvão, que argumentava prejuízo na partilha dos recursos devido à falta de recontagem populacional na Zona de Expansão — área de conflito territorial entre os dois municípios.

Com a decisão desta quinta-feira (25), os recursos voltam a ser repassados à capital sergipana, até que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) finalize a revisão do cálculo populacional da região em disputa.

A Procuradoria-Geral de Aracaju alegou que a suspensão imediata poderia comprometer serviços públicos essenciais e reforçou que a distribuição dos valores de outorga não está vinculada à população real de São Cristóvão, mas a critérios estabelecidos em lei. A Justiça acolheu os argumentos e concedeu efeito suspensivo ao recurso, mantendo a responsabilidade do Estado de Sergipe em continuar os repasses até decisão definitiva do mérito.

Impasse territorial

A disputa entre os municípios já tem decisão consolidada. Aracaju deverá devolver cerca de 11% do território a São Cristóvão, em área que vai do bairro Mosqueiro até a expansão do Conjunto Santa Lúcia, no Jabotiana.

Esse novo limite foi definido após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, em 2022, sentença da Justiça Federal em Sergipe, de 2012, que considerou inconstitucional a alteração feita por Aracaju em 1989 sem consulta popular. A redefinição impacta diretamente nos repasses de recursos da União e do Estado: São Cristóvão passa a receber mais, enquanto Aracaju terá redução proporcional.