Seja o primeiro a reagir!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta quinta-feira (24) o reembolso de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. O pagamento do primeiro lote contempla 400 mil pessoas que contestaram os valores e não obtiveram resposta das entidades envolvidas.
Os reembolsos seguem a ordem de solicitação, priorizando quem aderiu primeiro. Após o primeiro lote, o cronograma seguirá com pagamentos em dias úteis, beneficiando 100 mil pessoas por dia. A devolução será feita diretamente na conta onde o benefício é recebido, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem necessidade de fornecer dados bancários.
A adesão ao acordo de ressarcimento é destinada a quem contestou os descontos e não teve retorno em até 15 dias úteis. O processo é administrativo, sem necessidade de ação judicial, e pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Ao aderir, o beneficiário concorda com o recebimento administrativo e renuncia ao direito de processar o INSS pela fraude, embora ainda possa acionar judicialmente as entidades responsáveis pelos descontos.
O prazo para contestar os descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo estará disponível mesmo após essa data.
O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS.
Como aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role até o último comentário e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Etapas da contestação:
O beneficiário deve inicialmente contestar o desconto (pelo app Meu INSS, Central 135 ou Correios). Se não houver resposta em 15 dias úteis, o sistema libera a opção para aderir ao acordo.
Se houver resposta, o INSS avalia os documentos e o beneficiário pode aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ou não reconhecer a assinatura. Se a entidade não devolver os valores após nova contestação, o caso passa por auditoria e pode contar com apoio das Defensorias Públicas Estaduais para ações judiciais.
Grupos com contestação automática:
O INSS fará a contestação automática (de ofício) para beneficiários que ainda não solicitaram reembolso e pertencem aos seguintes grupos:
- Idosos com 80 anos ou mais e descontos iniciados após março de 2024;
- Indígenas;
- Quilombolas.
A medida deve alcançar cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas. Para regiões de difícil acesso, haverá ações de busca ativa, com reforço a partir de agosto.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que os casos em negociação com associações continuam sendo monitorados. Se o beneficiário não concordar com os termos, uma GRU (Guia de Recolhimento da União) é emitida para a devolução. Casos sem devolução passam por auditoria para confirmar a fraude e direcionar as medidas cabíveis.
