INSS inicia reembolso de descontos ilegais no dia 24 de julho; veja como aderir ao acordo

A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos ilegais em mensalidades associativas poderão aderir ao acordo de reembolso proposto pelo governo federal.

O plano de ressarcimento, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi firmado entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A iniciativa visa devolver os valores descontados sem autorização dos segurados entre março de 2020 e março de 2025.

Quem aderir ao acordo receberá a restituição integral em uma única parcela, já corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta bancária em que recebe o benefício do INSS, sem necessidade de ação judicial.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros pagamentos começam no dia 24 de julho. O cronograma prevê repasses diários em lotes de até 100 mil beneficiários, até a conclusão de todos os pagamentos. “A ideia é virar essa página. É quase como pedir desculpas aos aposentados e pensionistas que foram vítimas dessas fraudes”, afirmou Waller.

Durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (10), Waller e o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, apresentaram os detalhes do acordo. De aproximadamente 9 milhões de beneficiários analisados, cerca de 3,8 milhões questionaram os descontos. Destes, mais de 1,86 milhão já estão aptos a aderir ao acordo de restituição.

A adesão poderá ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Para realizar o procedimento online, o segurado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, aceitar os termos marcando “Aceito Receber” e, por fim, clicar em “Enviar”. Nenhum documento adicional será exigido.

O INSS alerta que não fará contato por telefone, e-mail ou links externos. A única comunicação será feita via aplicativo Meu INSS ou presencialmente. Nenhuma cobrança será realizada, e o valor será depositado automaticamente na conta do beneficiário.

Quem ainda não contestou os descontos pode fazê-lo pelo app Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios. O prazo para novas contestações vai até pelo menos 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado. Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias para comprovar a legalidade da cobrança.

Beneficiários que já ingressaram com ação judicial contra o INSS também podem aderir ao acordo, desde que desistam do processo para evitar recebimento duplo. O INSS ainda realizará contestações automáticas para grupos em situação de vulnerabilidade: pessoas com 80 anos ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas.

Segundo Waller, essas populações terão prioridade no tratamento. “Estamos atentos às pessoas mais vulneráveis. Esse grupo inclui cerca de 209 mil idosos, 17,79 mil indígenas e 38,56 mil quilombolas”, destacou o presidente do INSS.