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Câmara aprova urgência para projeto que reduz benefícios fiscais em até 10%

Proposta que prevê corte mínimo de 10% em incentivos tributários, financeiros e creditícios será votada diretamente em plenário

Por SERGIPE HOJE* - — Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP 128/2025, que prevê a redução obrigatória de, no mínimo, 10% dos benefícios federais tributários, financeiros e creditícios em dois anos. A proposta, que será votada diretamente em plenário, prevê cortes de pelo menos 5% no primeiro e no segundo ano de vigência. Ficam de fora da medida incentivos ligados ao Simples Nacional, Zona Franca de Manaus, instituições sem fins lucrativos, produtos da cesta básica, entre outros. Outras propostas também tiveram urgência aprovada, como o PL 4.635/2024, que prorroga benefícios tributários até 2030 em setores de radiodifusão e telecomunicações. Além disso, foram priorizados projetos sobre sustentabilidade na indústria química, aprimoramento do FNDCT, criação de fundo do MPU e reestruturação de funções comissionadas no STJ.
Câmara aprova urgência para projeto que reduz benefícios fiscais em até 10%
© Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que propõe a redução de benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10%. Com a aprovação da urgência, a proposta segue diretamente para votação em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. A expectativa é que o texto seja votado ainda esta semana.

De acordo com o projeto, a redução dos incentivos será aplicada de forma escalonada ao longo dos dois anos seguintes à entrada em vigor da nova legislação. No primeiro ano, será exigida uma diminuição mínima de 5%, com mais 5% obrigatórios no segundo ano.

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A proposta, no entanto, exclui da redução diversos tipos de incentivos, incluindo os concedidos ao Simples Nacional; à Zona Franca de Manaus, demais zonas francas e áreas de livre comércio; ao financiamento produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; às entidades sem fins lucrativos, como instituições de assistência social, educacional, partidos políticos, fundações partidárias e sindicatos de trabalhadores; aos produtos da cesta básica; aos programas de bolsas de estudo integrais ou parciais para o ensino superior; e às políticas industriais dos setores de tecnologia da informação, comunicação e semicondutores.

Outras urgências aprovadas

Além do PLP 128/2025, os deputados também aprovaram a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 4.635/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2030 benefícios tributários relacionados às Taxas de Fiscalização de Instalação e Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Condecine, referentes a estações de telecomunicações integradas a sistemas de comunicação máquina a máquina.

Também receberam urgência os seguintes projetos: o que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ); o que trata do aperfeiçoamento da destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); a proposta do Ministério Público da União para criação do Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do MPU; e o projeto do Tribunal Superior do Trabalho sobre a criação de funções comissionadas no quadro de pessoal do STJ.

*Com informações do Agência Brasil