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A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) deu início nesta segunda-feira, 7, a uma nova fase de inscrições do programa Cartão Mais Inclusão – CMais Mulher. Integrando as ações de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em Sergipe, o programa já beneficiou mais de 1.800 mulheres e seguirá com inscrições abertas até 14 de julho.
Para participar, as interessadas precisam comparecer aos equipamentos sociais dos municípios, como os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), onde poderão verificar se têm direito ao benefício e formalizar a solicitação. “Esses equipamentos estão aptos para esclarecer possíveis dúvidas, preencher o formulário de inscrição e anexar os documentos necessários”, explicou Edlaine Sena, diretora de Articulação e Participação Popular da SPM.
O CMais Mulher assegura seis parcelas de R$ 500 para mulheres em situação de vulnerabilidade social, vivendo em pobreza ou extrema pobreza, que sejam vítimas de violência doméstica ou familiar, estejam sob medidas protetivas vigentes e cadastradas no CadÚnico – na linha de pobreza.
A iniciativa representa um avanço nas políticas de proteção à mulher em Sergipe, articuladas por diversos órgãos em conformidade com a Lei Maria da Penha, que prevê mecanismos para coibir a violência doméstica. O auxílio financeiro tem como objetivo garantir a subsistência mínima dessas mulheres, permitindo que se afastem do ambiente do agressor.
De acordo com a secretária da SPM, Danielle Garcia, o programa reforça o compromisso do Governo do Estado com as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. “No caso do CMais Mulher, além da transferência de renda, oferecemos acolhimento psicossocial, capacitação e buscamos inseri-las no mercado de trabalho”, destacou.
