Justiça de Sergipe proíbe troca de profissionais da Fundação Hospitalar antes de novo concurso público

Nesta quinta-feira (3), uma decisão assinada pelo juiz Edmilson da Silva Pimenta determinou que o Governo de Sergipe e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) cumpram na íntegra o acordo judicial que impede a substituição dos profissionais de saúde atualmente contratados por novos trabalhadores aprovados em Processos Seletivos Simplificados (PSS) realizados pela Secretaria de Estado da Saúde em 2023.

A liminar estabelece que nenhum contrato temporário vigente poderá ser encerrado para dar lugar a profissionais vindos desses processos seletivos, assegurando a estabilidade dos atuais servidores até a conclusão de um concurso público. O prazo definido para a realização do concurso é de até seis meses, e somente após sua finalização as substituições poderão ocorrer, respeitando a aprovação em concurso.

A decisão também reafirma a validade do acordo homologado anteriormente entre as partes, garantindo o cumprimento de todas as cláusulas acordadas e preservando a segurança jurídica dos profissionais que já atuam na Fundação Hospitalar de Saúde.

A assessoria do Governo de Sergipe informou que o Estado ainda não foi oficialmente notificado sobre a decisão.