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Indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil: beneficiários podem consultar se têm direito a dinheiro

Instituição aponta que dados como endereço completo e o número de celular chegaram a ser divulgados de forma irregular

Por Do Diário do Nordeste - — Brasil

Legenda: Justiça determinou que Caixa Econômica Federal e União paguem R$ 15 mil em indenização para cada um dos quase 4 milhões de beneficiários que podem ter sido atingidos. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Beneficiários do antigo programa "Auxílio Brasil" podem consultar uma página...
Indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil: beneficiários podem consultar se têm direito a dinheiro
Legenda: Justiça determinou que Caixa Econômica Federal e União paguem R$ 15 mil em indenização para cada um dos quase 4 milhões de beneficiários que podem ter sido atingidos. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Beneficiários do antigo programa “Auxílio Brasil” podem consultar uma página do Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação — conhecido como Instituto Sigilo — para verificar se foram vítimas de vazamentos de dados ocorridos em 2022. A iniciativa veio após a Justiça determinar que a Caixa Econômica Federal e a União indenizem, em R$ 15 mil, cada pessoa que teve informações divulgadas.

A decisão foi proferida em 1ª instância e, portanto, cabe recurso. A estimativa, conforme a ação movida pelo instituto, é que cerca de 4 milhões de brasileiros tenham tido informações vazadas em outubro de 2022, ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o processo judicial, estão entre os dados vazados o endereço completo, o número de celular e a data de nascimento de beneficiários.

VAZAMENTO DE DADOS

Em nota, a Caixa já chegou a declarar que recorreu da decisão e afirmou não ter identificado vazamento de dados sob guarda do banco. Reforçou ainda que possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados.

O Instituto Sigilo afirma, em site, que não é possível dizer com certeza sobre o recebimento do valor porque o processo está em andamento. As partes ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e, depois disso, ainda poderá haver mais duas instâncias para as partes recorrerem.

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“Porém, o preenchimento prévio do cadastro neste site vai acelerar e facilitar bastante o recebimento das informações sobre o caso e o recebimento dos valores que futuramente venham a se tornar definitivos”, informou a instituição.

COMO CONSULTAR?

Indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil: beneficiários podem consultar se têm direito a dinheiro
Legenda: O primeiro passo é clicar em ‘Conferir se eu tenho direito!’Foto: Reprodução/Instituto Sigilo

O primeiro passo é entrar no site Caso Auxílio Brasil e clicar em “Conferir se eu tenho direito!”.

Em seguida, é preciso preencher formulário com:
  • nome completo,
  • e-mail,
  • CPF;
  • telefone do beneficiário
O usuário deve ainda ler a política de privacidade e os termos de uso. E, de forma opcional, durante a consulta, pode-se associar à ONG. Após confirmar as informações, caso o beneficiário não esteja na base de dados vazados, irá aparecer na tela a mensagem “Você não está elegível”. Do contrário, aparecerá “Você está elegível”. No último caso, a orientação é que o beneficiário espere. Isso porque, apesar de decidido em 1ª instância, o processo ainda está sendo analisado pela Justiça. Após a conclusão do processo, cada beneficiário deverá seguir com o apoio de advogado próprio.