O Projeto de Lei nº133, de autoria do Poder Executivo, que prorroga até julho deste ano, o pagamento do beneficio assistencial denominado “Cartão Mais Inclusão (CMAIS) – Apoio Emergencial”, de que trata a Lei n° 8.825, de 1° de abril de 2021, para o trabalhador autônomo ou informal que se encontre na condição de extrema pobreza ou de pobreza.
De acordo com o texto do PL, a prorrogação será em mais duas parcelas, no valor de R$ 200,00 cada uma, referentes aos meses de junho e julho. Segundo informações do PL e de um levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEJAS), é possível alcançar um grupo de cinco mil trabalhadores autônomos ou informais que se encontram na condição de extrema pobreza ou pobreza e devidamente cadastrados no CADÚNICO.
O CMAIS foi criado como uma iniciativa de caráter temporário, em função da chegada em Sergipe do novo coronavírus, em março de 2020, tendo o objetivo de atender a população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, mitigando, assim, os efeitos decorrentes da pandemia da COVID-19. Com essa iniciativa, o Governo de Sergipe, através do benefício, buscou atender a essas famílias em situação de vulnerabilidade econômico-social por um período inicial de quatro meses, tendo este prazo prorrogado para dez meses, no total, em razão da continuidade da pandemia em todo o mundo e de seus efeitos sociais e econômicos no nosso Estado, conforme Lei n° 8.761, de 02 de outubro de 2020.
Fonte: Alese