Diogo Zacarias / MF
Após a avalanche de críticas à medida anunciada pela Receita Federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta terça-feira (18) que o governo federal voltou atrás e vai manter a isenção de tributação em encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas. Frisou, porém, que a fiscalização será reforçada pela Receita Federal. O pedido foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A mudança na isenção tributária foi anunciada na semana passada, durante viagem de Lula à China, de forma que gerou críticas de diversos setores. A regra, vigente desde os anos 1990, só vale para envios de pessoa física a pessoa física. Nesta terça-feira (18), secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, chegou a dizer que o governo não discute uma mudança na alíquota sobre os produtos do comércio eletrônico, que é de 60% do valor dos itens.
“Não vai deixar de existir (a isenção) para as pessoas físicas. O presidente Lula nos pediu para resolver isso do ponto de vista administrativo. Sabemos que tem o contrabando, sabemos que tem uma empresa que pratica isso, essa concorrência desleal prejudicando empresas do comércio eletrônico e com lojas”, disse Haddad.
Haddad ressaltou ainda que o “presidente Lula pediu para usar poder de fiscalização da Receita Federal sem mudar a regra atual. Porque (o anúncio do fim da isenção) estava gerando confusão, prejudicando pessoas de boa fé”.
O Ministério da Fazenda recebeu manifestações da Shopee e AliExpress favoráveis ao reforço da fiscalização. Segundo o ministro, somente “uma empresa” tem utilizado a regra da isenção de US$ 50 dólares nas vendas a consumidores do Brasil de forma fraudulenta.
Na semana passada, a Receita Federal informou que a isenção nunca se aplicou ao varejo online, mas sim aos envios de pacotes de pessoa física para pessoa física.
O governo federal pretende combater o envio fraudulento, ou seja, as remessas de empresas estrangeiras se fazendo passar por uma pessoa para evitar o pagamento de taxas.
Para isso, a Receita pretende estabelecer um mecanismo de registro dos produtos antes da chegada deles ao Brasil. Atualmente, são taxados em 60% os pacotes analisados através de amostragem.
Segundo o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, a estimativa é que o combate a esse tipo de sonegação possa gerar cerca de R$ 8 bilhões em arrecadação. A pasta reforça ainda que não será criado nenhum novo imposto.