O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) concedeu decisão favorável à ação movida pela Prefeitura de Aracaju, que pedia a suspensão, por 90 dias, da interdição de funcionamento ao aterro sanitário contratado pela administração da capital, no município de Rosário do Catete. A decisão da juíza Christina Machado de Sales e Silva, da 18ª Vara Cível de Aracaju, foi publicada no fim da noite dessa terça-feira (28).
Com a decisão favorável à ação movida pela Procuradoria-Geral do Município, a administração da capital volta a realizar a coleta de lixo na cidade. A Prefeitura de Aracaju informou que reitera o compromisso com a população agindo de forma célere e firme na busca para solucionar o problema.
A decisão ainda determina que a empresa estadual junte aos autos a cópia integral do processo administrativo de renovação de licença ambiental.
Entenda
No dia 23 de março, o desembargador do TJSE, Ricardo Múcio, determinou a interdição. A decisão foi cumprida nessa segunda-feira (27).
Desde maio de 2022, o aterro estava funcionando sob liminar, depois que um parecer técnico da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) apontou problemas que geram graves danos ao meio ambiente e à saúde da população.