Na tarde desta terça-feira (26), os vereadores de Aracaju aprovaram o projeto de lei que zera o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) durante um ano para as empresas do transporte coletivo.

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Vereadores de Aracaju aprovam Projeto de Lei que zera imposto do transporte coletivo
Plenário da Câmara de Vereadores de Aracaju — Foto: Leonardo Barreto/ TV Sergipe

Uma emenda, apresentada pela bancada de situação, estabelece que no período de 12 meses as empresas não demitam funcionários e paguem salários atrasados, durante todo o período do programa provisório de custeio.

Outro projeto aprovado estabelece que durante 12 meses a prefeitura custeie as passagens de pessoas com deficiência e de seus acompanhantes e estabelece ainda que a prefeitura de Aracaju compre o vale transporte dos servidores de forma antecipada a cada três meses.

As proposituras seguem para sanção do Poder Executivo.

Fonte: G1 SE