© Najara Araujo/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o texto-base do projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios, na forma do parecer apresentado pelo relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. A matéria segue para ser avaliada pelo Senado Federal e, se houver alterações no texto principal, retornará para a Câmara para uma nova votação.
- BOSCO COSTA (PL) – CONTRA
- FÁBIO REIS (MDB) – A FAVOR
- FÁBIO HENRIQUE (PDT) – CONTRA
- FÁBIO MITIDIERI (PSD) – CONTRA
- GUSTINHO RIBEIRO (SD) – AUSENTE
- JOÃO DANIEL (PT) – CONTRA
- LAÉRCIO OLIVEIRA (PP) – A FAVOR
- VALDEVAN NOVENTA (PL) – A FAVOR
Em seu parecer, o relator incluiu que a empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências.
Segundo Cutrim, a medida é necessária para que “não haja atropelos na política de transição do antigo para o novo modelo de serviços postais”. O contrato de concessão do serviço, a ser assinado após a privatização, poderá estipular um prazo superior a cinco anos.
O relator também incluiu em seu texto um dispositivo que prevê a estabilidade por 18 meses para funcionários da estatal após privatização da empresa. Eles só poderão ser demitidos neste período por justa causa.
A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.
Os funcionários que vierem a aderir ao PDV terão direito a indenização equivalente a 12 vezes a remuneração, manutenção do plano de saúde por 12 meses e plano de requalificação profissional.
Do SERGIPE HOJE (@sergipehoje)