Home

CCJ da Câmara adia votação da redução da maioridade penal

Texto prevê que adolescentes com mais de 16 anos possam ser presos em casos de crimes graves

Por Yumi Kuwano, do R7, em Brasília - — Brasil

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)da Câmara adiou nesta terça-feira (9) a votação da admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
Performance Acessórios
App Couto
Autoescola Sergipana
Hospedagem de sites ilimitada superdomínios
Super Connect
Academia Edu Fitness

Seja o primeiro a reagir!

CCJ da Câmara adia votação da redução da maioridade penal
Discussão será retomada na manhã desta quarta-feira (10) – Renato Araújo/Câmara dos Deputados – 09.06.2026

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara adiou nesta terça-feira (9) a votação da admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.

O adiamento ocorreu após o início da sessão no Plenário da Casa. A discussão será retomada nesta quarta-feira (10), às 10h.

A votação na CCJ já havia sido postergada no fim de maio, após pedido de vista feito por Talíria Petrone (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Érika Kokay (PT-DF) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

O texto relatado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT) permite que adolescentes — que atualmente são punidos com medidas socioeducativas em caso de infração grave — cumpram pena no sistema prisional comum.

Apresentada em 2015, sob autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, a matéria foi apensada a outras propostas dos deputados Capitão Alden (PL-BA) e Julia Zanatta (PL-SC).

Caso a PEC seja aprovada na CCJ, ela vai avançar para uma comissão especial, que terá de discutir o mérito do texto e definir o modelo que poderá ser levado ao plenário da Câmara.