Risco de Suspensão: Governo altera regras do Bolsa Família e amplia fiscalização de famílias com crianças

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (30), mudanças importantes nas regras de monitoramento de saúde e educação para as famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família. A nova regulamentação foi oficializada pela Instrução Normativa Conjunta nº 4, assinada pelas secretarias nacionais de Renda de Cidadania e de Assistência Social, e passa a vigorar imediatamente em todo o território nacional.

Quem será monitorado e qual o objetivo das condicionalidades
De acordo com a nova normativa, crianças e mulheres integrantes das famílias beneficiárias devem ser acompanhadas regularmente na área da saúde, enquanto crianças e adolescentes precisam cumprir uma frequência escolar mínima. Essas exigências, chamadas de condicionalidades do Bolsa Família, têm como propósito garantir que as famílias não apenas recebam o auxílio financeiro, mas também tenham acesso aos serviços essenciais para seu desenvolvimento integral.

No âmbito da saúde, crianças de até 7 anos e mulheres entre 14 e 44 anos devem realizar acompanhamentos periódicos, incluindo a verificação de gravidez, quando aplicável. Na área educacional, crianças e jovens de 4 a 18 anos precisam manter frequência escolar mínima que varia entre 60% e 75%, conforme a faixa etária.

Consequências do descumprimento das condicionalidades
Caso as condicionalidades não sejam cumpridas — como em situações de baixa frequência escolar ou ausência no acompanhamento de saúde —, o benefício poderá ser suspenso ou bloqueado. Entretanto, a nova norma estabelece que as famílias terão direito à defesa antes da aplicação de qualquer sanção. A gestão municipal deverá abrir um processo de recurso, e, se aceito, o pagamento do benefício será normalizado, inclusive com o repasse retroativo de valores. A norma também prevê a possibilidade de suspensão temporária da penalidade por até seis meses, período em que a família receberá apoio dos serviços socioassistenciais.

Apoio do CRAS às famílias em situação de vulnerabilidade
Outra mudança relevante é a obrigatoriedade do encaminhamento das famílias que não cumprirem as condicionalidades para o acompanhamento direto pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). A medida visa identificar as causas do descumprimento e oferecer suporte para resolver os problemas, evitando cortes do benefício motivados por fatores alheios à vontade da família.

Registros, sigilo e validade das novas regras
Conforme estabelecido pela Instrução Normativa, todas as ações deverão ser registradas em sistema, garantindo a privacidade das famílias atendidas. Os documentos referentes aos acompanhamentos precisarão ser armazenados por, no mínimo, cinco anos. As novas regras entraram em vigor na data de sua publicação, em 30 de junho de 2025, e passam a ser obrigatórias para todos os estados e municípios do país.