O retorno da regra de correção automática do salário mínimo, sancionada nesta semana, fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2024, enviado nesta quinta-feira, 31, ao Congresso, prevê o mínimo de R$ 1.421, R$ 32 mais alto que o valor de R$ 1.389 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O valor, confirmado pelo Ministério do Planejamento, representa aumento real (acima da inflação) de 7,7% em relação a 2023. Essa alta obedece o retorno da regra de correção automática que estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. Para 2024, a correção considera o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.
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O valor final do salário mínimo em 2024 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado até novembro. Atualmente, a previsão oficial para o INPC em 2023 está em 4,48%.