Governo vai punir redes sociais que não excluírem posts sobre violência em escolas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino
TOM COSTA / MJSP – 10.4.2023

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira (12) uma portaria elaborada pelo governo federal com regras para que as redes sociais restrinjam conteúdos que estimulem atentados em escolas.

De acordo com o ato, as plataformas terão de excluir publicações que incitem atos de violência em instituições de ensino e impedir a criação de novos perfis por pessoas que tenham divulgado conteúdo com esse teor.

“Por que resolvemos fazer isso? Em face da gravidade da lesão ao direito à vida e à paz das famílias. Uma criança vale mais do que todos os termos de uso de todas as plataformas. Independentemente da materialização das ameaças, estamos vendo em várias cidades do país tentativas que estão sendo frustradas. O que mostra que nós precisamos de uma normatividade proporcionalmente mais rígida, a fim de garantir que nós tenhamos a cessação dessa prática nociva por intermédio da internet e das redes sociais”, disse Dino.

Além disso, de acordo com o ministro, as redes sociais podem ser suspensas ou multadas caso não tirem do ar páginas ou perfis que façam alusão a atentados. O valor da sanção varia, mas pode chegar a R$ 12 milhões, informou Dino.

“Estamos agindo com base no Código de Defesa do Consumidor, que confere o poder ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para editar esse tipo de norma e prevê as sanções possíveis, que vão desde multa até a suspensão da atividade. Nós não desejamos, obviamente, que isso aconteça, pelo contrário. Com a edição dessa moldura normativa, objetiva, com obrigações, prazos e parâmetros técnicos, o que desejamos é a adequação desses serviços”, frisou.

Segundo a portaria, o governo vai monitorar páginas que fizerem publicações sobre ataques em colégios e informar a plataforma sobre a existência desse perfil. A partir daí, a empresa terá de excluir o conteúdo, desativar a página e impedir que a pessoa responsável pelo perfil crie um novo endereço.

O ministro informou que, a partir desta quinta-feira (13), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai instaurar processos administrativos para apurar a responsabilidade de cada empresa em face de eventuais violações às regras do governo para excluir conteúdos considerados danosos e perigosos aos estudantes.

Segundo Dino, a Senacon vai requisitar às plataformas relatórios sobre quais medidas elas estão adotando ou adotarão para coibir conteúdos que incitem violência em escolas, bem como pedir a elas que informem se estão atendendo a ordens da polícia ou do Poder Judiciário para proibir publicações que estimulam atentados.

Além disso, de acordo com o ministro, as redes sociais podem ser suspensas ou multadas caso não tirem do ar páginas ou perfis que façam alusão a atentados. O valor da sanção varia, mas pode chegar a R$ 12 milhões, informou Dino.

“Estamos agindo com base no Código de Defesa do Consumidor, que confere o poder ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para editar esse tipo de norma e prevê as sanções possíveis, que vão desde multa até a suspensão da atividade. Nós não desejamos, obviamente, que isso aconteça, pelo contrário. Com a edição dessa moldura normativa, objetiva, com obrigações, prazos e parâmetros técnicos, o que desejamos é a adequação desses serviços”, frisou.

Segundo a portaria, o governo vai monitorar páginas que fizerem publicações sobre ataques em colégios e informar a plataforma sobre a existência desse perfil. A partir daí, a empresa terá de excluir o conteúdo, desativar a página e impedir que a pessoa responsável pelo perfil crie um novo endereço.

O ministro informou que, a partir desta quinta-feira (13), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai instaurar processos administrativos para apurar a responsabilidade de cada empresa em face de eventuais violações às regras do governo para excluir conteúdos considerados danosos e perigosos aos estudantes.

Segundo Dino, a Senacon vai requisitar às plataformas relatórios sobre quais medidas elas estão adotando ou adotarão para coibir conteúdos que incitem violência em escolas, bem como pedir a elas que informem se estão atendendo a ordens da polícia ou do Poder Judiciário para proibir publicações que estimulam atentados.