MPF orienta UFS a implementar cotas raciais em concurso para professor e reforça igualdade

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação direcionada à Universidade Federal de Sergipe (UFS) e às comissões avaliadoras do concurso para provimento de cargos de professor efetivo, reforçando a necessidade de aplicar integralmente a Lei de Cotas, em especial quanto à inclusão de candidatos negros. A medida tem como objetivo garantir que a seleção pública respeite os princípios constitucionais de igualdade de oportunidades, transparência e impessoalidade.

O documento, assinado no dia 9 de junho pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão em Sergipe, Martha Figueiredo, enfatiza a adoção de práticas que previnam discriminações, como a disponibilização de espelhos de provas, uso de critérios claros para avaliação e apresentação de justificativas detalhadas para as notas concedidas em todas as fases do processo seletivo.

Além disso, o MPF recomendou que a UFS cumpra rigorosamente as normas de impedimento e suspeição estabelecidas pela resolução do Conselho Universitário, que veda a participação de examinadores que possuam vínculos familiares, afetivos, acadêmicos ou profissionais com candidatos inscritos. Após a publicação da lista de inscritos, os membros das comissões devem apresentar declaração formal atestando ausência de conflitos de interesse.

A recomendação também determina que a universidade dê ampla publicidade ao documento, divulgando-o no site oficial da UFS, em suas redes sociais e na página específica do concurso. O MPF sugeriu ainda que essas práticas de transparência e controle passem a ser adotadas permanentemente em todos os concursos públicos organizados pela instituição.

A UFS e as comissões examinadoras têm um prazo de dez dias, contado a partir do recebimento da recomendação, para informar ao MPF se irão cumprir as orientações. Em nota, a universidade ressaltou que já segue a legislação vigente sobre cotas e informou que está em processo de elaboração de uma campanha educativa para conscientizar a comunidade acadêmica sobre a importância da política de ações afirmativas.

*Com informações do MPF